Processo 603257/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/07/2016 10:17
Autuado em 22/07/2016 10:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5663/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5663/ 2016 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/11/2016 Acórdão   5663/ 2016 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Recorrente CAMILA VIDAL MACIEL DE CASTRO
Procuradores: JULIANO KERNE PEDROSO (não credenciado, inclusão:21/07/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 96/2017
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5663/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1263/2016
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 1150/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7305/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 14:46 DP  
30/01/2017 08:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 96/2017 -
26/01/2017 14:23 SMPjTC Parecer nº 632/2017 - Pelo encerramento Pedido de Rescisão. Improcedência. Decisão publicada e com trânsito em julgado. Providências adotadas. Encerramento.
25/01/2017 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 80/2017 -
23/01/2017 16:14 DP Informação nº 649/2017 -
18/01/2017 14:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 59/2017 -
13/01/2017 17:19 DP Informação nº 403/2017 -
13/01/2017 15:55 COEX Informação nº 204/2017 -
11/01/2017 10:03 COFIT Informação nº 5/2017 -
10/11/2016 21:06 STP Acórdão nº 5663/2016 -
10/11/2016 21:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2017 -
10/11/2016 21:06 STP Despacho Processual Diverso nº 2/2017 -
18/10/2016 08:45 GCFC  
04/10/2016 17:24 SMPjTC Parecer nº 14193/2016 - improcedência Pedido rescisório. Inexistência de nulidade e erro alegado pelo peticionário. Improcedência do pedido e manutenção do julgado.
18/08/2016 16:43 COFIT Parecer nº 155/2016 -
12/08/2016 13:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1263/2016 -
11/08/2016 14:45 SMPjTC Parecer nº 10438/2016 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
09/08/2016 14:26 COFIT Parecer nº 136/2016 - Ação rescisória cumulada com pedido de suspensão liminar da decisão rescindenda. Não demonstração dos pressupostos autorizadores do pedido cautelar. Pelo indeferimento
22/07/2016 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1150/2016 -
22/07/2016 10:16 DP  

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